Quem gasta errado arrecada destruindo a economia

Por Redação Rádio Base

A Dívida Pública Federal (DPF) brasileira atingiu R$ 7,51 trilhões em março de 2025, um aumento de R$ 16 bilhões em relação ao mês anterior, conforme relatório do Tesouro Nacional. Esse crescimento segue uma tendência de alta, com a Instituição Fiscal Independente (IFI) estimando que a DPF possa chegar a 86,7% do PIB até o final de 2025, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os principais fatores para essa elevação incluem déficits primários persistentes, crescimento econômico moderado e choques macroeconômicos globais. A elevação da dívida não se deve apenas ao financiamento das contas públicas, mas também à apropriação contínua de juros, que somou R$ 68,3 bilhões somente em abril.

Custos Crescentes da Dívida e Implicações Orçamentárias

Paralelamente, o custo médio da dívida tem se mantido em patamares elevados. O custo médio da DPF, acumulado em 12 meses, subiu de 11,57% em fevereiro para 11,70% em março de 2025, enquanto o custo das novas emissões aumentou de 11,92% para 12,61%. Esses aumentos são reflexo da política monetária contracionista e da elevação da taxa Selic, que atingiu 13,25% em 2024 e atualmente está em 14,75%, projetando um cenário ainda mais desfavorável para o próximo ano. A apropriação de juros adicionou R$ 762,4 bilhões ao estoque da dívida em 2024, evidenciando o peso financeiro desses encargos. Esse cenário pressiona o orçamento público, reduzindo a disponibilidade de recursos para investimentos em áreas essenciais como educação e saúde.

Medidas Governamentais de Arrecadação e Reações do Mercado

Em maio de 2025, o governo anunciou um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito e remessas internacionais, visando arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. No entanto, a medida gerou críticas do mercado financeiro, setores produtivos e consumidores, por impactar diretamente o crédito, as transações internacionais e a previsibilidade das operações financeiras. Consequentemente, houve um recuo parcial, com a manutenção de isenções em algumas alíquotas, como nas aplicações em fundos no exterior.

Em 9 de junho, foi apresentada a proposta de tributação dos rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), adicionando uma camada de complexidade e instabilidade ao sistema financeiro nacional. Criadas para fomentar setores estratégicos e historicamente isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, essas letras são cruciais para o financiamento dos setores imobiliário e agropecuário. Tais decisões refletem as tentativas do governo de compensar déficits fiscais, mas podem elevar o custo do crédito e desincentivar investimentos privados. No clássico trade-off entre arrecadação e crescimento econômico, o governo, mais uma vez, opta por priorizar o aumento da arrecadação.

Em paralelo às tentativas de aumentar receitas via tributos, a expansão dos gastos públicos não foi contida. Programas sociais, folha de pagamento do funcionalismo, subsídios e despesas discricionárias cresceram acima da inflação e sem contrapartida clara em termos de produtividade ou qualidade dos serviços públicos. Essa expansão é favorecida pela adoção do novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos por uma regra mais flexível, permitindo o crescimento real das despesas. O resultado é um desequilíbrio estrutural persistente entre receitas e despesas, que pressiona a dívida pública e gera desconfiança nos agentes econômicos. A ausência de reformas estruturais e de compromissos firmes com a responsabilidade fiscal agrava ainda mais esse cenário.

O Brasil já apresenta uma das mais elevadas cargas tributárias entre as economias emergentes, superando 33% do PIB, mas os indicadores de saúde, educação, segurança e infraestrutura permanecem estagnados ou em retrocesso. Essa discrepância entre arrecadação e retorno à população compromete a confiança nas instituições e alimenta um ciclo de informalidade, sonegação e descrença na política econômica. O modelo atual penaliza o cidadão produtivo, reduz a competitividade empresarial e inibe o investimento, tornando imperativo um debate sério sobre a racionalização do Estado e a eficiência do gasto público.

O excesso de impostos, combinado com a má alocação de recursos, estrangular a sociedade, reduzindo a renda disponível e limitando o consumo e o investimento. Em outras palavras, tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI) significa retirar recursos do setor produtivo para financiar uma máquina pública que, historicamente, tem contribuído para o retrocesso econômico e a precariedade dos serviços prestados à população. Mais grave, contudo, é a crescente percepção de que esse mecanismo de drenagem fiscal não possui limites claros, alimentando o sentimento de que a sociedade brasileira será progressivamente empobrecida.

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